EFEITOS DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA AÇÃO DIRETA DE INCON

A obra versa sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, na jurisprudência e visão da Corte Constitucional. A autora produz um quadro sistemático e comparativo entre o controle difuso e o concentrado, no qual demonstra a superação da dicotomia clássica. Ao cuidar do sistema brasileiro, além de traços históricos, são apontadas suas principais características, principalmente levando em conta o pensamento e o desenvolvimento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.