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EFEITOS JURÍDICOS DO TRANSCURSO DO TEMPO

Otavio Augusto De Melo Acioli
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Sinopse
A obra tenta dirimir o conflito existente entre a prescrição e a decadência, enfocando questões ontológicas dos institutos, no âmbito dos sistemas do Direito Civil e do Direito do Consumidor, à luz da Teoria Geral do Direito. A necessidade de trabalhar a diferenciação dos institutos surge em razão da ausência de critérios seguros para analisá-los metodologicamente, os quais, em muitos casos, não ajudam e acabam por complicar seu estudo em perspectiva. Surge, assim, a tarefa de traçarem contornos claros e capazes de elucidar os problemas conceituais dos institutos...
Categoria
Editora Baraúna
ISBN-13 857923560X
ISBN 9788579235603
Edição 1 / 2012
Idioma Português
Páginas 131
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