EFETIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS ANTECIPATÓRIAS, CAUTELARES E INIBITÓRIAS NO PROCESSO DO TRABALHO

Esta obra demonstra que o emprego das sanções de natureza pecuniária e pessoal para assegurar a efetividade das decisões judiciais antecipatórias, cautelares e inibitórias proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho, além de viável, é uma exigência da Constituição da República de 1988. É fruto da dissertação com a qual o autor obteve o grau de Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/MG, com a nota máxima, distinção e recomendação de sua publicação, orientada pelo Doutor José Roberto Freire Pimenta, Ministro do TST.