EFICÁCIA DAS SENTENÇAS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL

A presente obra aborda os provimentos judiciais que dirimem dissídios relacionados com a ameaça ou a violação de direitos subjetivos, em ações e procedimentos comuns ou especiais disciplinados na legislação processual, bem como os que são prolatados, em caráter liminar ou definitivo, nos processos de natureza objetiva de controle abstrato de constitucionalidade. O autor demonstra como os efeitos dos julgados são enormemente potencializados por circunstâncias peculiares, nomeadamente relacionadas com a validade erga omnes e a força vinculante que deles provém. Procura envolver toda a atividade jurisdicional que tenha por matéria de trato a interpretação e a aplicação da Constituição. Destaca e prioriza, ainda, as questões relacionadas com a eficácia dos julgados sob enfoque oferecido pelo sistema brasileiro de guarda da Constituição e, mais especificamente, pelo sistema de controle da constitucionalidade dos preceitos normativos.