ELISÃO FISCAL E NORMA GERAL ANTIELISIVA

O autor elabora estudo sobre assunto recorrente no plano do Direito Tributário nacional e estrangeiro. Os limites da atuação lícita de se economizar tributos (elisão fiscal) estão sempre em voga nos debates acadêmicos e, principalmente, forenses. A obra trabalha a conceituação do tema elisão fiscal e analisa não apenas a viabilidade de uma "norma geral antielisiva" no contexto do direito positivo brasileiro, como também o dispositivo do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, inserido pela Lei Complementar 104/2001. A abordagem procura conferir critérios jurídicos, para a interpretação do mencionado dispositivo legal, recorrendo, fartamente à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual pretigia o valor utilidade, tão perseguido pelos operadores do Direito Tributário brasileiro.