ELISÃO TRIBUTÁRIA E SUA REGULAÇÃO

A limitação legal para a elisão tributária, voltada ao planejamento fiscal, é tema que se insere entre os mais importantes do Direito Tributário. Neste livro, o autor examina a possibilidade administrativa de desconsideração de atos ou negócios jurídicos para fins fiscais e enfrenta questões concernentes à cláusula geral antielisão, à simulação, dissimulação, fraude, abuso de direito e abuso de forma, à luz da nova legislação, em seus aspectos materiais, formais e processuais tributários.