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ENERGIA ELÉTRICA E BENS DA CONCESSÃO

Afranio De Carvalho
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Sinopse
Neste livro o Autor, com larga atuação na área, analisa as várias implicações do Direito em tema de energia elétrica, examinando, entre outros assuntos, o controle da União e o novo modelo energético brasileiro; a propriedade das águas e dos bens da concessão; concessões, permissões e autorizações; caducidade, encampação e reversão; responsabilidade das empresas de energia elétrica; tarifas, fiscalização e tributação. Ao longo dele expõe, também, os lineamentos legais das concessões e autorizações, bem como os acertos e desacertos da Administração Pública.

Categoria
Editora Malheiros Editores
ISBN-13 9788539203581
ISBN 8539203588
Edição 1 / 2017
Idioma Português
Páginas 303
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