ENSINO RELIGIOSO: ASPECTO LEGAL E CURRICULAR

Ensino Religioso - aspecto legal e curricular constitui uma valiosa contribuição para a compreensão da problemática legal da educação religiosa no Brasil, em especial depois da separação da Igreja e do Estado, com a proclamação da República em 1891. Foram então lançadas as bases da escola laica, em que se forçava a exclusão da educação religiosa do currículo oficial. A situação começou a se voltar para a realidade do país na Constituição de 1931 com a idéia da educação obrigatória de matrícula facultativa. Esse princípio perdurou até a reformulação dos instrumentos legislativos mais recentes, como a última Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em que se verifica o reconhecimento da evolução cultural contemporânea, pluralista, mais esclarecida e favorável ao reconhecimento da universalidade do fenômeno religioso. A obra compreende, numa primeira parte, o Ensino Religioso nas legislações nacionais, dando destaque à que atualmente vigora, com base na Lei de Diretrizes e Bases. Numa segunda parte, são apresentadas e analisadas as legislações dos vários Estados do Brasil. Trata-se de um compêndio indispensável a todos os interessados na legislação brasileira sobre o Ensino Religioso na escola, bem como referencial precioso na compreensão dos caminhos seguidos pela educação nacional, em torno do tema.