ENTRE FACTOS E RAZÕES: CONTEXTOS E ENQUADRAMENTOS DA ANTROPOLOGIA JURÍDICA

O projecto-guia da Antropologia Jurídica pode inscrever-se na linhagem genealógica do Iluminismo crítico. Nessa perspectiva, tem-se desenvolvido na sombra das teorizações histórico-sociológicas que pautam a progressão desse campo. A linha central de argumentação do presente estudo monográfico é de que aquilo que se tem vindo a consolidar como a tradição jurídico-antropólogica radica em horizontes de problematização externos à Antropologia. Grosso modo os horizontes em causa têm sido os delineados pelas Legal Theories e pela Jurisprudence de matriz no essencial anglo-saxónica, apesar de alusões mais europeias continentais e de uma retoma de tal enquadramento maior se ter vindo a intensificar nos últimos tempos. E defendido que o encadeamento das diversas circunscrições teórico-metodológicas que tem desenhado o percurso da Antropologia Jurídica inclui uma expressão dos esforços sistemáticos de uma abrangente e bem sucedida afirmação progressiva de um campo epistemológico próprio e separado do quadro matricial hegemónico referido. Os processos de descolonização disciplinar em jogo são ilustrados por numerosos exemplos oriundos dos mais diversos quadrantes. Neste âmbito, são aventadas direcções úteis para a caminhada pedagógica que tal soletra, com vista a um melhor ensino, que tenha juristas como público-alvo, da subdisciplina de Antropologia Jurídica.