ENTRE SISTEMA E TRATADO: O PENSAMENTO DE PONTES DE MIRANDA E A MODELIZAÇÃO DA SOCIEDADE GLOBAL

[...] Em André, como se percebe facilmente da obra apresentada, não há dois Pontes de Miranda, e sim um autor que, tendo apresentado um projeto de uma grande teoria social (isso em 1922, com o aludido Sistema de Ciência Positiva do Direito) e escrito obras importantes sobre outros processos de adaptação social, passa, a partir da década de 1950, a se dedicar, quase exclusivamente, ao Direito como disciplina dogmática. Não que, antes, não o tivesse feito, haja vista importantes obras jurídicas que publicou no período de 1916-1947 (como História e Prática do Habeas Corpus e os Comentários ao Código de Processo Civil). Ocorre que, por algum motivo que dificilmente será revelado, Pontes de Miranda passou a ser “o jurista”, e não mais o cientista social como um todo. Não obstante, tentando deixar de lado todos os tipos de enviesamento, legou-nos a mais importante e coesa obra jurídica de nossa história. [...] Roberto P. Campos Gouveia Filho Professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual e Advogado