ERRO JUDICIÁRIO E SUA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL

Neste estudo sobre a responsabilidade civil por atos jurisdicionais, o Autor mostra que erro judiciário de direito é a decisão manifestamente contrária às regras e princípios jurídicos e erro de fato é a decisão absolutamente oposta à prova judicial, é o erro crasso, palmar, evidente. A indenização do erro judiciário está condicionada a certos requisitos, como a constatação de ato jurisdicional ilícito ou de erro judiciário, de dano injusto, especial e anormal, e do nexo de causalidade entre o ato jurisdicional e o dano.