ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO E ADMINISTRAÇÃO PARITÁRIA

A obra aborda: 1. A autonomização da Administração como um poder público 2. O uso da força pública contra os particulares e o poder de autotutela da Administração 3. A posição jurídica recíproca da Administração e dos particulares no quadro do Estado de Direito democrático: da Administração-poder à Administração-sujeito de relações jurídicas administrativas 4. O âmbito e o modo de actuação da Administração moderna e as suas implicações na dogmática do direito administrativo 5. Razão de ordem A Administração Pública e a Constituição 6. A conexão entre direito administrativo e Estado constitucional 7. Soberania e Estado moderno 8. A Constituição e o Estado constitucional: a perspectiva teorético-constitucional.