ESTADO DE DIREITO E INTERPRETAÇÃO: POR UMA CONCEPÇÃO JUSREALISTA E ANTIFORMALISTA DO ESTADO DE DIREITO
Emilio Santoro
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Sinopse
A obra apresenta uma tese acerca da concepção de Estado de Direito como uma "transição" de um "Estado da Lei" para um "Estado dos Direitos" no qual a função jurisdicional assume um papel central e, onde o ensino jurídico precisa afastar-se de uma compreensão do Direito formal.