ESTADO, DEMOCRACIA E GESTÃO EDUCACIONAL

A obra “Estado, democracia e gestão educacional” traz a discussão sobre o papel do Estado federativo brasileiro frente à gestão de políticas educacionais. Está dividida em três capítulos: o primeiro trata sobre o modelo de Estado federativo brasileiro e suas especificidades; o segundo trata sobre a relação estabelecida entre Estado e democracia, pensada como uma categoria política e também uma categoria econômica; o terceiro trata sobre o federalismo e o regime de colaboração na gestão de políticas educacionais. A obra pontua algumas considerações sobre a relação existente o modelo de Estado federativo brasileiro e a gestão de políticas  educacionais, a saber: no federalismo vigoram os princípios da autonomia e da soberania; os entes federados são administrados com base no pacto federativo, ou seja, uma forma de regime de colaboração; o governo central e os governos locais são independentes entre si e soberanos em suas respectivas jurisdições, de forma que existe uma ordem jurídica central e várias ordens jurídicas parciais; o federalismo brasileiro admite a figura do município enquanto ente federativo; o federalismo no Brasil foi instituído com o advento da proclamação da República; a história da federação brasileira foi marcada por oscilações entre períodos de centralização e descentralização, conforme o paradigma político-administrativo, ora democrático/descentralizador, ora autoritário/centralizador, refletindo, assim, na repartição de competências dos entes federados definida nas Constituições Federais. Assim, o projeto de educação do Estado federativo brasileiro tem sido, também, marcado por um perfil ora democrático, ora centralizador, seguindo a tradição dos paradigmas político-administrativos do Estado no período republicano, assim como os respectivos reflexos na repartição de competências.