ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMENTADO ARTIGO POR ARTIGO

Este livro celebra sua 9ª edição totalmente atualizado, tratando de temas novos e polêmicos em destaque Lei da Primeira Infância, Lei do Bullying, redução da maioridade penal, pedofi lia, Lei Menino Bernardo, alienação parental, adoção homoafetiva, multiparentalidade, toque de recolher, escuta especializada e depoimento especial , por meio de uma leitura contemporânea do Direito da Criança e do Adolescente. Em linguagem clara e precisa, os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente são comentados em blocos temáticos, permitindo a compreensão de cada tema em sua integralidade. E, para destacar a riqueza dos assuntos tratados, este livro está dividido em quatro partes: Direito Internacional dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente Comentários à Lei n. 12.594/2012 (Sinase) e Normativa Complementar.