CADASTRE-SE
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Antonio Luiz De Toledo Pinto , Marcia Cristina Vaz Dos Santos Windt , Livia Cespedes (0) votos | (0) comentários
Sinopse
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13-7-1990) representou indiscutível avanço na legislação sobre menores. Nesta edição, é ele apresentado com toda as normas mais relevantes ao tema, tais como a Convenção sobre os direitos da criança, o trabalho infantil, os crimes vinculados à infância e adolescência, dispositivos constitucionais, educação, saúde, bolsa família, dentre outras. Auxiliam a consulta o índice cronológico da legislação especial, bem como o sistemático e alfabético-remissivo do estatuto.
| Categoria | |
| Editora | Saraiva |
| ISBN-13 | 9788502058491 |
| ISBN | 8502058495 |
| Edição | 15 / 2007 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 295 |
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