ESTUDOS AVANÇADOS DE MERCADO DE CAPITAIS: CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

A obra tem o objetivo de verificar como se dá a regulação sancionadora no mercado de valores mobiliários brasileiro, assim foi organizado o livro Estudos Avançados de Mercado de Capitais, que trata de tema dos mais importantes para o Mercado de Capitais: a estrutura e do funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). Considerando a completa estrutura regulatória, encontramos o CRSFN como última instância administrativa decisória dos ilícitos praticados no mercado de capitais brasileiro. Sua atuação tem impacto relevante na conduta dos agentes e no funcionamento do mercado na medida em que a atividade punitiva da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) submete-se à revisão do CRSFN. A proposta deste livro é dar ferramentas e informação para aperfeiçoar o debate sobre a atuação CRSFN como agente regulador do mercado de valores mobiliários. Esperamos que ele contribua para o aperfeiçoamento das instituições e sistema de enforcement das regras do mercado de valores mobiliário brasileiro e, por consequência, para o seu desenvolvimento.