ESTUDOS E PARECERES DE DIREITO TRIBUTÁRIO

O presente livro é uma compilação de pareceres elaborados pelo Professor Ricardo Lobo Torres no exercício de sua advocacia consultiva ao longo dos últimos anos, que abordam polêmicas questões tributárias, muitas das quais inseridas em cenário jurisprudencial ainda oscilante. Os trabalhos foram organizados em três seções, separadas a partir da consideração da pessoa jurídica titular da competência impositiva, destinando-se, a primeira, a questões atinentes a tributos federais, a segunda, a tributos estaduais e a terceira, municipais. O leitor encontrará uma preciosa análise de temas dos mais relevantes da teoria constitucional tributária, aplicada à prática jurídica experimentada por contribuintes ligados às diferentes esferas da Fazenda Pública.