ESTUDOS SOBRE A LEI DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

Esta obra tem como objetivo apresentar alguns dos pontos mais relevantes e inovadores da Lei de Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004) a partir de uma abordagem bastante prática. Estruturada a partir de curso sobre o tema das PPP no Brasil, esta obra apresenta, de forma didática, quais as maiores inovações incorporadas ao Direito brasileiro pela Lei das PPP e quais os maiores desafios a serem vencidos na sua aplicação. Tudo calcado na experiência empírica vivida pelos autores no exercício de suas atividades profissionais e acadêmicas com relação à aplicação da Lei das PPP, com a finalidade de apresentar ao leitor os aspectos que deverão ser objeto de maior atenção na análise e na aplicação da Lei das PPP.