ÉTICA E DIREITO: LIMITES E ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO

Este livro apresentará discussões acerca da forma de atuação do advogado, refletindo sobre a ética no Estado Democrático de Direito brasileiro. Basear-se-á em dois marcos teóricos: a teoria moral de Kant e a teoria do agir comunicativo de Habermas, objetivando contribuir para que a atividade do advogado proporcione uma resolução mais eficaz e célere do conflito. Os limites da atuação do advogado são os que delineiam e permitem que o profissional atue efetivamente de forma que se torne realmente indispensável para a administração da justiça, de modo a garantir o contraditório e a ampla defesa, assegurando às pessoas uma proteção que lhes possibilite o acesso à justiça e a solução dos conflitos de forma célere e eficaz. Tanto a opinião pública quanto o debate técnico realizado no metiê jurídico e no legislativo brasileiro falam da morosidade e falta de efetividade do processo, assim, as leis passam por sucessivas reformas, com supressão de recursos e mitigação de garantias constitucionais, que propõem dispositivos que simplificam procedimentos, restringem recursos e criam meios mais simples para julgar as demandas repetitivas nos tribunais. Diante dessa problemática, surge o questionamento se haveria outros meios para gerar tal celeridade e efetividade, o que fez nascer a indagação: poderia a forma ética de atuação do advogado minimizar o problema?