EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO E OS PLANOS DE DESLIGAMENTO...

Apesar de sua utilização cada vez maior, os Planos de Desligamento Voluntário - PDVs ainda não receberam a devida atenção de nossos doutrinadores, salvo em raros e esparsos artigos publicados em revistas especializadas. O presente trabalho traça um breve histórico da evolução do Contrato de Trabalho e do contexto político e social em que este se desenvolveu, chegando até os PDVs. A despeito das opiniões contrárias, os PDVs não decorrem da idéia de flexibilização de direitos trabalhistas, tão em voga, mas da pura e simples aplicação da própria Consolidação das Leis do Trabalho combinada com o Código Civil Brasileiro, como aliás autoriza o art. 8º consolidado.