EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Com o objetivo de tentar contribuir para o aprimoramento do Direito Processual Civil brasileiro e, mais especificamente, para o processo de execução na seara fiscal, neste trabalho os autores enveredam pelos íngremes caminhos da exceção de pré-execut ividade, em especial no que concerne às execuções fiscais, evidenciando a importância dessa ferramenta processual notadamente denunciativa da ausência de executividade como elemento imprescindível para eficácia do título executivo. Neste mesmo sentid o, para bem sedimentar o entendimento acerca do instituto e seu consequente derredor teórico e empírico, analisam sistematicamente também a viabilidade da utilização do nomen iuris "exceção" para esta espécie de defesa, considerando as nuances e pecu liaridades que a caracterizam no direito brasileiro.