EXECUCAO DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA, A

De eficaz contribuição à esfera tributária a presente obra, devidamente atualizada, trata da evolução histórica da dívida ativa da fazenda pública, expondo a atitude permanente de procrastinação do pagamento da dívida passiva por parte do governo em contraste com a máxima pressão exercida sobre os seus devedores. No mais, versa sobre a inscrição, a certidão e a cobrança judicial da dívida ativa na fazenda pública, analisa os pressupostos processuais, ajuizamento, penhora e remissão na execução fiscal, além da expropriação através da arrematação. Enfoca, ainda, o autor, as formas de pagamento à fazenda pública exequente e os embargos do devedor à execução judicial da dívida ativa, à arrematação, à adjudicação e à execução por carta precatória. Aborda, também, os embargos de terceiros na execução fiscal, os recursos nela cabíveis, sua suspensão e extinção.