EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL E DEVIDO PROCESSO LEGAL

A COLEÇÃO ATLAS DE PROCESSO CIVIL é constituída por trabalhos acadêmicos oriundos das mais tradicionais Faculdades de Direito do país - teses de doutoramento e dissertações de mestrado - selecionados cuidadosamente, e que têm um traço comum: estudam aspectos práticos do Processo Civil brasileiro. O leitor encontrará, portanto, trabalhos científicos, mas sempre pragmáticos. Um estudo profundo dos dispositivos renovados, úteis aos desafios do dia-a-dia do profissional do Direito, de cada um dos temas que giram em torno das novas leis do processo, para compreender a extensão e a utilidade das inovações que vão sendo impostas pelo legislador. O livro tem por objeto o estudo da compatibilidade das execuções extrajudiciais (de créditos decorrentes de contratos imobiliários) introduzidas no direito brasileiro a partir da década de 60 do século XX (pelo Decreto-lei n° 70/66 e pela Lei nº 9.514/97) com a garantia constitucional do devido processo legal (artigo 5°, inciso LIV, da Constituição Federal). A obra encontra-se estruturada em quatro partes. Na primeira, é feita uma exposição sobre os conflitos de interesse e os diferentes modos de sua composição (autotutela, autocomposição e heterotutela), dando ênfase ao monopólio do uso da força pelo Estado, por meio do processo, a partir determinado momento histórico. Completando este panorama, são examinadas as hipóteses de autotutela admitidas pelo direito positivo brasileiro vigente. Na segunda parte são examinadas as espécies de execução extrajudicial (= realizada à margem do Poder Judiciário), existentes no direito positivo brasileiro, enquanto na terceira são estudadas a origem e a evolução do devido processo legal, na Inglaterra, nos Estados Unidos e no Brasil, com o exame do duplo conteúdo da garantia: substantivo e processual. Na última parte, após um panorama da posição da doutrina e da jurisprudência, são criticadas as decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito da constitucionalidade das execuções extrajudiciais à luz do devido processo legal. Obra recomendada para operadores do direito, como advogados, promotores e juízes em geral, bem como profissionais do direito imobiliário. Leitura complementar para disciplinas na área de direito processual civil relacionadas aos temas jurisdição, autotutela, execução e devido processo legal.