EXECUÇÃO FISCAL APLICADA: ANÁLISE PRAGMÁTICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

O LEITOR ENCONTRARÁ: Conteúdo sobre: - Formação do título executivo - Competência em Execução Fiscal - Legitimidade no processo de Execução Fiscal - Privilégios e garantias dos créditos dos entes públicos e prerrogativas - Indisponibilidades e restrições patrimoniais - Formalidades e procedimento na apresentação de bens para garantia - Fraude à execução - Expropriação do bens penhorado - Suspensão da Execução e Extinção da Execução - Embargos à Execução Fiscal, Embargos de terceiro, Exceção de pré executividade - Ação anulatória do ato declarativo da dívida simples e cu-mulada com pedido de restituição de indébito - Ação declaratória em matéria fiscal - Mandado de segurança E muito mais!!! AUTORES: Augusto Newton Chucri Eduardo Rauber Gonçalves João Aurino de Melo Filho Leonardo Munareto Bajerski Luiz Henrique Teixeira da Silva Marcelo Polo Marcos Paulo Sandri Marilei Fortuna Godoi POR QUE ESCOLHER O LIVRO EXECUÇÃO FISCAL APLICADA - ANÁLISE PRAGMÁTICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL? As execuções fiscais correspondem a um terço dos processos que tramitam no Brasil. Fala-se que a efetividade delas é de algo próximo a dois por cento. Ou seja: de cada cem execuções fiscais, duas satisfazem o exequente. Com a publicação do novo Código de Processo Civil brasileiro, o próximo passo no aperfeiçoamento da legislação processual é a reforma da lei de execução fiscal, que é de 1980. Por incrível que pareça, é mais difícil rever a lei de execução fiscal do que fazer o novo CPC. Há quase trinta projetos de lei sobre o assunto em tramitação na Câmara dos Deputados. Mas ainda não se chegou a um consenso parlamentar. Cabe à doutrina a tarefa de dar racionalidade a essa lei e, mais importante por ora, examinar como ela será recepcionada pelo novo Código de Processo Civil. João, Augusto, Eduardo, Leonardo, Luiz Henrique, Marcelo, Marcos e Marilei, todos procuradores da Fazenda Nacional, não temeram esse desafio e, rapidamente, lançam sua conhecida e consagrada obra, em que analisam as relevantes modificações que atingirão o processo de execução fiscal a partir do novo CPC. A obra, que já era uma referência, torna-se indispensável. Eu mesmo, que ainda não comecei a escrever o volume do meu Curso dedicado à execução, estou ávido para examinar todas as ideias e soluções imaginadas por esse grande time de autores. Ao que me consta, esta é a primeira obra a tratar do assunto, após o novo CPC. Parabéns ao time e à Editora! Fredie Didier Jr. Fechamento: 07/02/2020.