EXPROPRIAÇÃO EXECUTIVA

Diante de tantas profundas e recentes alterações legislativas, o tema da expropriação executiva uma vez mais ganha ares de novidade, não apenas pelas substanciais modificações aportadas no ano de 2006, mas essencialmente porque nosso legislador parece finalmente ter despertado para o relevantíssimo papel desempenhado pelos atos de expropriação, condição sine qua non para o sucesso da atividade executiva voltada ao recebimento de créditos pecuniários.