EXTENSÃO E LIMITES DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO

POR QUE ESCOLHER O LIVRO EXTENSÃO E LIMITES DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO? A presente obra analisa, sob a perspectiva do direito internacional privado, o exercício da jurisdição em matéria civil no Brasil. O trabalho visa, ao mesmo tempo, a analisar questões tradicionais, aprofundar alguns pontos específicos e atuais que já foram discutidos em outros países, bem como propor uma nova abordagem para a matéria. Na delimitação do objeto da obra, o termo jurisdição é usado com sentido mais restrito do que lhe é conferido na seara do direito internacional público: o trabalho analisa o poder do Judiciário brasileiro de julgar e pacificar os litígios. A perspectiva, portanto, é a do julgador brasileiro diante de cada caso concreto. O Estado brasileiro ao decidir, por meio de seus juízes e tribunais, os conflitos de interesses que lhe forem submetidos, está exercendo uma de suas três funções típicas: a jurisdição (em sentido estrito). Já a escolha do tema se justifica por duas razões: primeiramente, o processo civil internacional é matéria pouco estudada. Além disso, e em segundo lugar, as questões atuais precisam ser enfrentadas: as necessidades concretas das pessoas, individualmente consideradas ou em sociedade, não esperam. OUTROS TÍTULOS DA COLEÇÃO: Convenções processuais Antonio do Passo Cabral Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida Fredie Didier Jr. O valor vinculante dos precedentes Hermes Zanetti Jr. Negócios jurídicos processuais Pedro Henrique Nogueira A retórica do direito fundamental à privacidade Américo Bedê Jr. Norma de processo e norma de procedimento Paula Sarno Braga A correlação no processo civil Marcelo Pacheco Machado Coisa julgada e preclusões dinâmicas Antonio do Passo Cabral Fechamento: 11.07.19