EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Neste livro, o autor compila e consolida a experiência prática vi­venciada na magistratura federal e no magistério junto à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A legislação tribu­tária, em especial a Federal, contempla grande complexidade, a qual vem sendo incrementada pela baixa qualidade das leis aprovadas no Congresso Nacional. Falta massa crítica no processo de formação destes atos norma­tivos, o que gera uma quantidade extraordinária de demandas judi­ciais. Procurou-se elaborar um texto objetivo e pragmático, com o intuito de apresentar as principais questões envolvidas na temática da extinção do crédito tributário, enfrentando todas as con­trovérsias existentes em relação aos artigos 156 a 174 do Código Tri­butário Nacional – CTN.