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FIANÇA CRIMINAL E LIBERDADE PROVISÓRIA

Luiz Otavio De Oliveira Rocha , Marco Antonio Garcia Baz
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Sinopse
Os autores, especialistas da área criminal, apresentam a segunda edição deste precioso estudo sobre o instituto da fiança em linguagem clara e de forma bastante didática. Contando com subsídios extraídos do Direito Comparado (em especial do sistema norte-americano), a obra aborda temas como liberdade provisória, espécies e hipóteses de fixação ou não da fiança, exames dos arts. 310, 350, 408 e 594 do CPP, e, por fim, propostas concretas para uma reforma da legislação penal e processual penal. Apresenta ainda, em apêndice, legislação sobre a matéria.

Categoria
Editora Revista dos tribunais
ISBN-13 9788520318782
ISBN 8520318789
Edição 2 / 2000
Idioma Português
Páginas 288
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