FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

O Direito Eleitoral, a par de garantir ao cidadão o direito de votar e de ser votado, busca a preservação da legitimidade de cada processo eletivo, combatendo a influência que o poder econômico pode exercer sobre o voto, alterando sensivelmente a livre expressão da vontade do eleitor. Com essa finalidade, disciplina o Financiamento de Campanhas Eleitorais, estabelecendo regras de arrecadação, aplicação de recursos e subseqüente prestação de contas à Justiça Eleitoral. Centrada no período compreendido entre as eleições de 1994 e 2006, esta obra visa, primordialmente, ao exame da evolução dessas normas, a fim de delimitar os mecanismos de controle instituídos para o exame de regularidade efetuado pela Justiça Eleitoral sobre as contas prestadas e sua eficácia perante os candidatos e partidos políticos. É, pois, uma obra destinada a todos: do eleitor ao candidato; dos partidos políticos aos advogados que militam nessa área tão específica do Direito; e, principalmente, a todos quantos estão incumbidos de apreciar as contas prestadas, seja sob o aspecto técnico, seja sob o aspecto jurisdicional. Em Edição Encadernada, traz a Ã?ntegra das Normas Aplicáveis às Eleições 2006.