FISCALIDADE

Este livro é o resultado da docência da disciplina de “Fiscalidade” no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa, correspondendo à parte geral do respectivo programa, que tem por objectivo identificar os princípios e conceitos básicos da fiscalidade nas suas vertentes económicas, jurídicas e de gestão. Na Parte I são abordados os temas fundamentais de enquadramento do fenómeno fiscal: noção, estrutura e dinâmica do imposto, princípios de tributação, base tributável dos impostos sobre o rendimento, sobre o património e sobre a despesa. A Parte II é consagrada especificamente a temas de direito fiscal: fontes, interpretação, integração e aplicação no tempo e no espaço da lei fiscal, relação jurídico-fiscal, garantias dos contribuintes. A Parte III é dedicada a vertentes económicas e de gestão dos impostos: nível de fiscalidade, esforço fiscal, estrutura fiscal, política fiscal, benefícios fiscais, gestão fiscal, evasão e fraude fiscais, preços de transferência.