FORMAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

A partir de uma abordagem interdisciplinar - com incursões histórica, econômica e social no Brasil do século XX - e de sua relação com o surgimento da sociedade de consumo, o autor trata da produção legislativa em defesa do consumidor. Ao ingressar no tema central da obra, trata da construção legal do Sistema de Defesa do Consumidor no Brasil, como externalizador de ações para atendimento de objetivos pré-fixados, bem como das dificuldades para a sua formação. Apresenta, ainda, alguns passos a serem seguidos para a sua devida implementação.