FORMAS DE FEDERALISMO E O TRATADO DE LISBOA: CONFEDERAÇÃO, FEDERAÇÃO E INTEGRAÇÃO EUROPEIA
Mario Simoes Barata
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Sinopse
A obra traz: Introdução; Federalismo: teoria geral; Formas de federalismo nas estruturas, funções, e nos procedimentos das constituições americanas e no Tratado de Lisboa; A natureza jurídica da União Europeia.