FUNDAMENTOS DA REGULAÇÃO BANCÁRIA E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE

O presente livro navega pelo ambiente da regulação bancária e os aparentes conflitos que são encontrados quando da aplicação das matérias transversais ao setor financeiro. E, a fim de elucidar este aparente conflito, recorre-se a uma nova teoria da regulação para definir o alcance da regulação bancária e quais são os organismos competentes para melhor aplicá-la. Toda a complexidade do ambiente da atividade bancária, os fundamentos para sua regulação, bem como, sua interação com os princípios fundantes da ordem econômica, principalmente a defesa da concorrência e a proteção dos consumidores, gera a necessidade da aplicação do Princípio da Subsidiariedade para definir as competências entre os diversos organismos responsáveis pela guarda das regulações setoriais e geral. Por fim, como esta aplicação acontece dentro do ordenamento jurídico brasileiro e do mercado bancário é tema conclusivo, apontando uma solução aos inúmeros litígios administrativos e judiciais que trazem enormes custos a nossa sociedade.