GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

· A gestão de Recursos Públicos é obra inovadora à medida que muito se tem escrito e publicado sobre licitações e contratos administrativos, sem a preocupação, entretanto, de ir além dos comentários legais pertinentes e os seus reflexos em relação às suas aplicações práticas. A gerência dos recursos que compõem os orçamentos gerais da União, dos Estados e dos Municípios não está vinculada apenas aos contratos referentes às obras, serviços e compras que estes federados realizam em benefício do interesse público. A efetividade, a eficiência e a eficácia da gestão orçamentária dependem, de igual modo, de uma transferência de recursos entre os Poderes Públicos, com a finalidade de possibilitar a sua aplicação e o seu controle efetivo. É esse o conteúdo jurídico da obra que está agora, disponibilizada aos estudiosos do Direito Público. A visão do Autor, sua convicção pessoal em relação aos temas torna a sua obra enriquecida, atualizada e de obrigatória leitura, pelos esclarecimentos que transmite aos cultores do Direito e aos administradores públicos.