GUIA PRÁTICO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA

Este trabalho tem o objetivo de abordar a matéria mais nova que vem sendo enfrentada pelo Direito Eleitoral Brasileiro - a Fidelidade Partidária, que pode ter como conseqüência a perda do cargo eletivo do mandatário infiel. O assunto é novo e cercado de grande polêmica, resultado inegável da dura repercussão, uma quase-punição (embora os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral tenham ressaltado expressamente que não se trata de punição), que se abate sobre os políticos que trocam de partido - a possibilidade de ter o seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral apenas pelo fato, para eles aparentemente simples, de haver mudado de partido.