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HÁ LIMITE ECONÔMICO PARA A INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO NA SAÚDE PÚBLICA? - MINIBOOK

Fernando Rister De Sousa Lima
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Sinopse
O propósito deste estudo é investigar a existência de um possível (desejável?) limite econômico da intervenção jurídica na saúde, a partir das ameaças às políticas públicas representadas pela elevada quantidade de decisões judiciais impondo a aquisição de determinados fármacos ou a prestação de in­tervenções cirúrgicas.O referencial epistemológico da Teoria dos Sistemas Sociais permite investigar a relação entre o sistema jurídico (com a função de manter expectativas normativas ao longo do tempo) e o sistema político (Administração Pública) no que diz respeito à saúde. Através da metodologia qualitativa e da análise dos gastos públicos gerados pela intervenção ju­dicial nos períodos 2005-2012 e 2006-2015, analiza-se os gastos com saúde em prol daqueles que invocam a atividade jurisdi­cional, questionando se isso compromete o atendimento do conjunto da sociedade.

Categoria
Editora Juruá
ISBN-13 9788536293226
ISBN 8536293225
Edição 1 / 2019
Idioma Português
Páginas 64
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