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HABEAS CORPUS TEORIA E PRÁTICA

Jefferson Aparecido Dias
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Sinopse
Sumário - Índice; Introdução; Origens históricas; Natureza jurídica; Princípios processuais penais relacionados à impetração de habeas corpus; Condições da ação; Competência; Habeas corpus no novo código de processo penal; Propositura; Procedimento; Modelos de habeas corpus; Questões e respostas referentes a concursos públicos e provas da OAB sobre habeas corpus; Conclusões; Biografia; Anexo.

Categoria
Editora Verbatim
ISBN-13 9788561996680
ISBN 8561996684
Edição 1 / 2012
Idioma Português
Páginas 144
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