HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS

O livro cuida, amplamente, do regime da homologação no Brasil de sentenças arbitrais proferidas no exterior, em confronto e à luz da tradicional e mais recente jurisprudência sobre o tema, bem como da doutrina estrangeira e nacional especializada. Analisa o processo homologatório, seus pressupostos, as condições da ação, seu objeto e questões de mérito. Nesse ponto, é estudada cada uma das circunstâncias legais impeditivas do reconhecimento, tal qual previstas na Convenção de Nova Iorque e na Lei de Arbitragem. Em seguida, trata das muitas e complexas questões atinentes à homologação de um ou alguns capítulos da sentença estrangeira, à concessão de medidas de urgência pelo Superior Tribunal de Justiça, ao reconhecimento de decisões de urgência proferidas na arbitragem, ao procedimento e aos recursos cabíveis, à coisa julgada e à renovação do pedido homologatório, à prescrição e à decadência, à execução do laudo homologado e à rescisão da sentença delibatória. Introdutoriamente, contextualiza no tempo e no espaço o sistema adotado no país, examina os temas relativos à necessidade de se homologarem laudos estrangeiros para que produzam efeitos no território nacional, à determinação dos efeitos que dependem de reconhecimento para irradiarem-se e ao complexo de normas e princípios aplicáveis ao juízo delibatório. Obra recomendada para profissionais do direito (advogados, juízes, árbitros, membros do Ministério Público etc.) que atuem em processos judiciais e arbitragens internas e internacionais. Leitura complementar para as disciplinas Direito Processual, Direito Internacional, Direito Processual Internacional, Meios Alternativos de Solução de Conflitos, Arbitragem e Comércio Internacional em cursos de graduação e pós-graduação.