IATROGÊNIA E ERRO MÉDICO: SOB O ENFOQUE DA RESPONSABILIDADE CIVIL

A proposta deste novo estudo foi renovar a discussão sobre a iatrogenia e seus reflexos no campo da responsabilidade civil, sob o enfoque da legislação consumerista e do novo Código Civil. Tomou-se como referências básicas a literatura médica e a doutrina jurídica. Foi no centro das divergências e conflitos entre a Medicina e o Direito que se estruturou o tema central. Sob o enfoque da responsabilidade civil, procurou-se demonstrar que a ausência de marcos jurídicos específicos, aliada à falta de uma análise mais direta por parte da doutrina e dos Tribunais Superiores, mantém em evidência uma zona pouco aclarada entre o quase ilícito e o ilícito civil, em que se encaixam os procedimentos justificáveis lesão e resultado previsível e as falhas - erro médico - decorrentes do comportamento humano na prática da Medicina.