ICMS: CONSULTORIA TRIBUTÁRIA

Estes livros contém a compilação das repostas às consultas formuladas a Consultoria Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de são Paulo, pelos contribuintes do ICMS/ICMS e remontam aos anos de 1981 a 2000, versando sobre os assuntos que têm suscitado as maiores dúvidas quanto a perfeita aplicação dos procedimentos fiscais, na prática do cotidiano. Por isso se constitui numa obra de consulta, por excelência, dirigida aos contadores, advogados, aos colegas Agentes Fiscais em geral, aos membros das Seções de Julgamento das DRTs, aos candidatos a concursos públicos, e foi idealizada com o objetivo de reduzir o tempo dispendido por esses profissionais em longas pesquisas. Contém, ainda, um capítulo onde se discorre sobre três assuntos, atualmente bastante controvertidos: a) os créditos extemporâneos e sua correção monetária; b) a correção monetária dos saldos credores, onde é demonstrado o entendimento do autor, embasado um jurisprudência das altas Cortes do País, e o enfoque da Procuradoria Geral do Estado, e c) aspectos inconstitucionais do ICMS e finalmente a LC 87/96 comentada por tributaristas de grande saber jurídico.