Sinopse
É uma contribuição editorial que oferecemos aos leitores com expectativas de apresentar-lhes textos jurídicos cuidadosamente editorados sob perspectiva do interesse relativo à atualização constante criada pela legislação brasileira. Trata-se de textos relevantes e atuais dos mais variados assuntos jurídicos discutidos pela doutrina e ligados a interesses profissionais e a matérias curriculares.