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ICMS: QUESTÕES CONTROVERTIDAS: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA

Joao Amorim
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Sinopse
A presente obra traz à reflexão dos operadores de Direito temas como importação de bens, energia elétrica, correção monetária e comunicações, adicional do fundo de pobreza, água, substituição tributária, descontos, denúncias espontâneas, depósito recursal e análise jurisprudencial de decisões, apresentando-se extremamente atual e prática. Em toda extensão da obra, o autor, com seriedade e bom senso exegético, enfrenta corajosamente temas polêmicos que envolvem o tributo estadual, comentando o arsenal legislativo e as decisões não pacificadas sobre o ICMS. Este, criado como um tributo neutro, cedo perdeu essa caracterísica, tendo em vista a necessidade perene de recursos que aflige os minguados cofres públicos e os bolsos dos contribuintes. Disso resulta uma série de exigências legais absurdas e irreais, muitas vezes suportadas resignadamente pelos cidadãos, sempre chamados a cobrir os déficits das contas governamentais, outras vezes objeto de impugnações administrativas e de ações judiciais que se avolumam por todos os níveis do Poder Judiário. Por isso mesmo é que o é obra de leitura obrigatória e fonte de consulta por profissionais, sejam advogados, auditores ou contadores, assim como por estudantes de Direito Tributário que buscam um aprofundamento maior.

Categoria
Editora Impetus
ISBN-13 9788576262114
ISBN 8576262118
Edição 1 / 2007
Idioma Português
Páginas 177
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