ILEGITIMIDADE DO BOLETO BANCÁRIO: PROTESTO, EXECUÇÃO E FALÊNCIA
Jean Carlos Fernandes
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Sinopse
Esta excelente obra é o resultado da pesquisa desenvolvida pelo autor. Sua originalidade está no fato de combater o conceito que muitos autores, supostamente bons, tem dado aos conhecidos boletos bancários, confundindo advogados, juízes e devedores. O jovem autor acerta em sua exposição e em suas conclusões, pois o chamado boleto significa, em muitos casos, um aviso falso, muitas vezes abusivo e que não corresponde a qualquer serviço prestado ou venda realizada. Portanto a certeza, como demonstra o autor, de que não se trata de comprovante de dívida alguma, pois nem mesmo contem qualquer assinatura. Daí não ser título de crédito ou título executivo(...) O autor desmente toda essa euforia da pequena doutrina, que quer dar a tal papel, conhecido como boleto bancário, a força que não tem. Com sua obra, acaba com o mito de que o boleto é título executivo ou que tem força executiva.