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IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA À LUZ DA LEI N. 8.009/90, NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

Luciane Tamagnini
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Sinopse
Esta obra trata, com profundidade, do intrincado tema “impenhorabilidade do bem de família”, especialmente na execução trabalhista. Nela, a autora realiza uma ampla investigação a respeito de todos os aspectos, sustentando que é necessário um limite jurídico razoável na impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei n. 8.009/90, uma vez que é possível proteger a dignidade do devedor e sua família, preservando seu abrigo e os bens necessários à sobrevivência e vida digna, porém sem incentivar a má-fé e a fraude, principalmente contra os créditos trabalhistas, que são de natureza alimentar. O conteúdo é marcado pela clareza dos conceitos, sem prejuízo da profundidade das indagações, e com a objetividade necessária para que possa ser conhecido não só pelos especialistas da área, como também por todos os que queiram se aprofundar no tema. Trata-se de um livro indispensável para advogados, juízes, acadêmicos e demais operadores do Direito.

Categoria
Editora Ltr
ISBN-13 9788536114156
ISBN 8536114150
Edição 1 / 2009
Idioma Português
Páginas 88
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