IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS

A presente obra expõe, em teoria e prática, a legislação aplicável ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Destina-se, portanto, àqueles que necessitam compreender e aplicar as regras do Direito Tributário e, em especial, deste imposto, sejam advogados, julgadores, ou estudantes. Trata da tributação dos rendimentos dos residentes no Brasil, explicitando quem, quando, como e em quanto sofre tributação. Aditivamente, aborda a teoria geral do IRPF, em seus aspectos históricos e conceituais, inclusive detendo-se sobre o Imposto Negativo, técnica de redistribuição de renda. Examina, também, a tributação sobre os rendimentos omitidos, isto é, a exigência tributária sobre fatos geradores não espontaneamente declarados pelo contribuinte. Analisa, ademais, o direito à restituição do IRPF pago indevidamente. Em sequência, expõe as regras relativas ao litigioso administrativo tributário, medida de defesa do contribuinte.