IMPOSTOS E A IMUNIDADE DA MÚSICA BRASILEIRA, OS: O ACESSO À CULTURA E A INTERVENÇÃO DO ESTADO SOCIAL E ECONÔMICO

O acesso à cultura e a proteção à música nacional trazem novos desafios jurídicos uma vez que, na atualidade, os hábitos de consumo mudam constantemente, especialmente com a propagação da música por meio da internet. Nesse contexto, o livro aborda co mo a instituição da imunidade tributária da música brasileira por meio da Emenda Constitucional nº 75 pode ser uma ferramenta para o combate à pirataria e para a valorização da cultura nacional, sem deixar de notar que a forma não é suficiente para g arantir o alcance desses objetivos, sendo importante também que haja políticas públicas de proteção e divulgação da música nacional, e sobretudo de ética e educação no uso da internet. Assim, a valorização da música brasileira pode ser impulsionada p ela imunidade tributária, mas também pelas políticas públicas de promoção da cultura nacional e pela ética.