IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD

Prefaciada pela Ministra do STJ, Eliana Calmon, a presente obra fixa os fundamentos desta imposição tributária no direito positivo vigente. Demonstra a estrutura fundamental dos impostos sobre transmissão a título gratuito, à luz dos preceitos constitucionais e infraconstitucionais. Analisa o atual comando constitucional, demonstrando suas peculiaridades, e a necessidade de adequação da lei complementar – que não disciplina a incidência de impostos sobre transmissão de bens e direitos móveis. Traz as regras-matrizes dos impostos em questão, abordando, isoladamente, os critérios da hipótese e os do conseqüente. Apresenta o problema da aplicação das normas imunizantes às doações e sucessões testamentárias e as questões dos lançamentos tributários de cada imposto. Propiciando a comparação de soluções encontradas pelos diversos Tribunais, traz farta jurisprudência e legislação de diversos Estados do País.