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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL

Tarcisio Henriques Filho
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Sinopse
A Constituição da República guindou o meio ambiente à categoria de bem de titularidade não só das gerações presentes, mas também das gerações futuras. Na mesma toada, cuidou o texto magno de blindar a probidade administrativa, não só em prestígio à ordem política (art. 15, inciso V), mas também à Administração Pública (art. 37, § 4º). A obra traz sob foco esses dois relevantes temas, sustentando a tese de que nenhum instrumento jurídico pode ser descartado ou não utilizado quando em risco o meio ambiente como bem jurídico relevante às gerações presentes e futuras.

Categoria
Editora Arraes Editores
ISBN-13 9788562741029
ISBN 8562741027
Edição 1 / 2010
Idioma Português
Páginas 208
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