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IMPUGNAÇÃO DE DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIA DAS S/A

Guilherme Setoguti J. Pereira
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Sinopse
A obra enfrentou temas em que a ligação entre direito e processo fica mais evidente, é mais rica e, em contrapartida, é também mais complexa. Por exemplo, ao tratar das modalidades de provimentos pertinentes ao assunto tratado, concluiu o autor não haver diferença entre as situações de deliberações societárias nulas e anuláveis; e que, em qualquer desses casos, está-se diante de decisões de natureza constitutiva negativa. Outro exemplo está no exame da estrutura do direito afirmado na demanda cujo objetivo é a desconstituição de decisão de assembleia - o caráter unitário da relação material faz com que a tutela jurisdicional vá além da esfera individual. Ainda, fundado em premissas de direito material que expôs com segurança, afirmou o autor desta obra não ser possível extrair da desconstituição de uma dada deliberação - não ao menos de forma automática - a invalidação de atos subsequentes.
Categoria
Editora Quartier Latin
ISBN-13 8576748908
ISBN 9788576748908
Edição 1 / 2013
Idioma Português
Páginas 360
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